Conta de água mais cara a partir de setembro

A conta de água no Rio de Janeiro vai sofrer um reajuste de até 2%, a partir de setembro. Decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado ontem no ‘Diário Oficial’ regulamentou o repasse da cobrança pelo uso da água por prestadores dos serviços de saneamento para o consumidor. O dinheiro apurado vai compor o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), cujo objetivo é preservar as nove bacias hidrográficas do estado.

Os consumidores que pagam tarifa social estão livres da cobrança. A medida fará com que o volume de recursos no fundo passe de R$ 8 milhões para R$ 30 milhões ao ano. O repasse deverá ser destacado nas contas enviadas aos consumidores pelas empresas — entre elas, a Cedae.

Até o ano passado, a legislação estadual vedava que a cobrança fosse repassada ao consumidor. Mensagem do governo do estado enviada em maio de 2008 à Assembleia Legislativa alterou a lei original, de 2003, e permitiu que os custos passassem a constar na conta enviada aos consumidores — no limite de até 2% do valor original cobrado pela prestadora.

Com isso, quem paga R$ 100 por mês pelo consumo de água passará a arcar com R$ 102 mensais; quem paga R$ 30 vai passar a bancar R$ 30,60 — a diferença vai compor o fundo.

Para o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, o repasse da cobrança para o consumidor poderá resultar, em médio prazo, em redução de custos. “Quanto mais poluído o rio, mais produtos químicos, tratamentos e tecnologias são necessários para tornar potável a água”, argumenta o presidente do Inea. “Com os investimentos que serão feitos com o FUNDRHI, o nível de poluição vai diminuir e o gastos para limpar a água, também”.

Ainda de acordo com Martins Pereira, as nove bacias hidrográficas do estado têm comitês gestores autônomos que definem como deve ser aplicado o dinheiro. Pela legislação atual, 70% dos recursos do fundo deverão ser investidos em obras de saneamento até que a região tenha 80% de esgoto tratado. Hoje, além do FUNDRHI, o Rio tem o Fundo Especial do Controle Ambiental (Fecam) para investimentos em meio ambiente. Nesse caso, no entanto, apenas os royalties do petróleo financiam o fundo — 5% do total recebido pelo Rio.

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/8/conta_d_agua_mais_cara_no_rio_27635.html