Cedae faz manobra jurídica

Na reportagem de O Globo do último domingo, dia 23/8, a Cedae diz que vai propor ação rescisória e alega ter ganho outra em 2001 por conta da proibição, imposta pela Justiça, de a companhia cobrar pelo número de economias multiplicado pelo Consumo Mínimo de 20m³ comercial ou 15m³ residencial (assunto, inclusive, já abordado no blog).

Na verdade, a Cedae venceu a ação no Tribunal de Justiça, mas perdeu no Superior Tribunal de Justiça. O que a Cedae quer é impedir que o processo volte ao TJ para novo julgamento porque sabe que vai perder e, então, será ERGA OMNES mesmo, porque é uma decisão do Ministério Público.

Abaixo o Agravo de Instrumento

AI/722247 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. MENEZES DIREITO
AGTE.(S) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADV.(A/S) RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Cedae diz que culpa de buraco é da Prefeitura

Moradora de Deodoro, na Zona Norte do Rio, reclama de buraco cheio de água

RIO - Na Rua Engenheiro Nicanor Pereira, em Deodoro, Zona Oeste do Rio, abriu um buracão em frente à minha casa. O local está cheio de água e lixo. A água está voltando pelos bueiros e escorrendo pela rua e o mau cheiro está insuportável, sem contar que algumas crianças já caíram no buraco. O perigo é grande e ainda temos que ter cuidado com a dengue.

A Cedae já esteve aqui, sugou a água toda para ver se acabava com o mau cheiro, mas disseram que a prefeitura é quem tem que solucionar o problema. Enquanto isso, o buraco vai enchendo novamente.

Fonte: Globo On Line (em 21/08/2009)

Cedae obrigada a pagar indenização por danos morais

Cedae terá que indenizar cliente por rompimento de adutora no Rio

Dois clientes da Cedae terão que ser indenizados pela empresa pelo rompimento de uma adutora em fevereiro de 2005. De acordo com a decisão dos desembargadores da 7ª Câmara Cível, cada um irá receber R$ 8 mil, por danos morais. No processo, Jorge Assis de Brito e Maria do Céu de Oliveira Brito alegaram que foram surpreendidos durante a madrugada por um forte vazamento de água vindo da rua, que invadiu o imóvel em que residiam, destruindo vários de seus pertences.

O relator do processo, desembargador André Andrade, ressaltou que "deve-se frisar que o rompimento da tubulação sob exame deve ser considerado fortuito interno, por constituir risco inerente à própria atividade desenvolvida pela ré, fornecedora dos serviços de água e esgoto, não tendo o condão de exonerá-la da responsabilidade, como poderia ocorrer nos casos de força maior e de fortuito externo".

Fonte: Extra On Line (em 8/8/2009)

Conta de água mais cara a partir de setembro

A conta de água no Rio de Janeiro vai sofrer um reajuste de até 2%, a partir de setembro. Decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado ontem no ‘Diário Oficial’ regulamentou o repasse da cobrança pelo uso da água por prestadores dos serviços de saneamento para o consumidor. O dinheiro apurado vai compor o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), cujo objetivo é preservar as nove bacias hidrográficas do estado.

Os consumidores que pagam tarifa social estão livres da cobrança. A medida fará com que o volume de recursos no fundo passe de R$ 8 milhões para R$ 30 milhões ao ano. O repasse deverá ser destacado nas contas enviadas aos consumidores pelas empresas — entre elas, a Cedae.

Até o ano passado, a legislação estadual vedava que a cobrança fosse repassada ao consumidor. Mensagem do governo do estado enviada em maio de 2008 à Assembleia Legislativa alterou a lei original, de 2003, e permitiu que os custos passassem a constar na conta enviada aos consumidores — no limite de até 2% do valor original cobrado pela prestadora.

Com isso, quem paga R$ 100 por mês pelo consumo de água passará a arcar com R$ 102 mensais; quem paga R$ 30 vai passar a bancar R$ 30,60 — a diferença vai compor o fundo.

Para o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, o repasse da cobrança para o consumidor poderá resultar, em médio prazo, em redução de custos. “Quanto mais poluído o rio, mais produtos químicos, tratamentos e tecnologias são necessários para tornar potável a água”, argumenta o presidente do Inea. “Com os investimentos que serão feitos com o FUNDRHI, o nível de poluição vai diminuir e o gastos para limpar a água, também”.

Ainda de acordo com Martins Pereira, as nove bacias hidrográficas do estado têm comitês gestores autônomos que definem como deve ser aplicado o dinheiro. Pela legislação atual, 70% dos recursos do fundo deverão ser investidos em obras de saneamento até que a região tenha 80% de esgoto tratado. Hoje, além do FUNDRHI, o Rio tem o Fundo Especial do Controle Ambiental (Fecam) para investimentos em meio ambiente. Nesse caso, no entanto, apenas os royalties do petróleo financiam o fundo — 5% do total recebido pelo Rio.

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/8/conta_d_agua_mais_cara_no_rio_27635.html

Acidente em elevatória da Cedae

Funcionário da Cedae tem 35% do corpo queimado em explosão em elevatória

RIO - Uma explosão com princípio de incêndio na elevatória Mendes de Morais, na Avenida Francisco Bicalho, na Zona Portuária, por volta das 10h, deixou um funcionário da Cedae ferido e o abastecimento de água comprometido na região. Marcos Antonio Carneiro Duarte, de 47 anos, estava de plantão, tentou apagar as chamas e foi atingido pela explosão. Encaminhado para o Hospital do Andaraí, ele teve queimaduras de segundo grau em 35% do corpo. Segundo o presidente da Cedae, Wagner Victer, houve sobretensão da subestação que faz as bombas da elevatória funcionar. A previsão é de que em 24 horas o sistema seja normalizado.

Fonte: O Globo On Line (02/08/209)