CEDAE É OBRIGADA A DEVOLVER TAXA DE ESGOTO

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais e a devolver a taxa de esgoto mensal cobrada desde 1997 a cerca de cinco mil clientes de residências localizadas em 30 ruas de Parada de Lucas, comunidade no subúrbio do Rio.

A decisão é da juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, como informou a coluna de Ancelmo Góis no jornal “O Globo”.

“De fato, a Cedae não promove qualquer tratamento do esgotamento sanitário na área”, escreveu a juíza na sentença. A Cedae já informou que vai recorrer da decisão.



Ruas foram analisadas

A ação civil pública foi iniciada em 2002 pela Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Parada de Lucas (Amaplu). “A situação do esgoto em Parada de Lucas é a seguinte: a Cedae não quer saber se tem esgoto ou não. Só quer cobrar”, criticou Sérgio Martins, presidente da associação.

“A Cedae cobra a taxa de esgoto em todas as ruas. Só que a maioria das ruas não tem esgoto, enquanto outras têm esgoto em metade das casas”, conta Martins.

“A gente vai fazer uma reunião e convocar os moradores para saber qual o valor total que a Cedae vai ter que devolver”, disse a advogada Tânia Mara Borges Pereira, que representa a associação.

De acordo com o site da Prefeitura do Rio de Janeiro, existem 6.953 domicílios em Parada de Lucas. No processo judicial, de acordo com a perícia realizada no bairro, “cerca de 75% das unidades habitacionais existentes no local não dispõem do tratamento de esgoto sanitário”.

Foram analisadas as condições de 41 ruas da comunidade. “É impossível impedir o despejo de esgoto a céu aberto nos logradouros e a ocorrência irregular de ligações de esgoto sanitário à rede de galerias de drenagem pluvial”, concluiu a perícia.

Cedae afirma que inadimplência é alta em Parada de Lucas
De acordo com presidente da Amaplu, o valor médio da taxa de esgoto paga em Parada de Lucas é de R$ 40. Já a Cedae não soube informar o valor médio da taxa de esgoto na região.



“A cobrança tem fundamento legal. E um problema sério que temos em Parada de Lucas é que grande parte dos clientes está inadimplente”, informou o diretor jurídico da Cedae, Leonardo Espíndola.


Fonte: G1